IPVA: 23 estados com alíquota em lei e 4 sem resposta

Sobre um carro de valor venal de R$ 45.000, o IPVA vai de R$ 855 no Paraná, com alíquota de 1,9%, a R$ 1.800 em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com 4%. Mensalizado, isso é R$ 71,25 contra R$ 150: mais que o dobro pelo mesmo carro, só mudando a placa.

Essa tabela tem 23 das 27 unidades federativas. As outras 4 abrem em branco, de propósito, e o motivo é mais interessante que a própria tabela.

A calculadora de IPVA por estado aplica a alíquota ao valor venal que você informar e também devolve o valor mensalizado e o efeito do desconto à vista.

A escala das alíquotas conferidas

Agrupando os estados pela alíquota lida em lei estadual, sobre o mesmo carro de R$ 45.000:

• 1,9%: Paraná, R$ 855 no ano, R$ 71,25 por mês
• 2%: Acre, Espírito Santo e Santa Catarina, R$ 900 no ano, R$ 75 por mês
• 2,4%: Pernambuco, R$ 1.080 no ano, R$ 90 por mês
• 2,5%: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Sergipe, R$ 1.125 no ano, R$ 93,75 por mês
• 3%: Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Rio Grande do Sul, R$ 1.350 no ano, R$ 112,50 por mês
• 3,5%: Tocantins, R$ 1.575 no ano, R$ 131,25 por mês
• 4%: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, R$ 1.800 no ano, R$ 150 por mês

Cada uma dessas alíquotas foi lida no texto consolidado da lei estadual ou no diário oficial, com o trecho citado, o endereço e a data da consulta guardados.

Por que quatro estados ficam vazios

Não é falta de lei nem falta de procura. Nos quatro casos a lei foi localizada e lida, e o problema é outro: ela não tem uma alíquota única para o automóvel de passeio.

Em Goiás o corte é por potência: até 100 cv a alíquota é de 3%, acima disso sobe para 3,75%. O carro popular cai exatamente na fronteira, e ela separa modelos com o mesmo litro de motor. No Amazonas o corte é por cilindrada, com 1,5% até 1.000 cilindradas e 2% acima, e a fronteira divide o 1.0 aspirado dos 1.4 e 1.6.

Para escolher uma das duas faixas e chamá-la de “a alíquota do estado” seria preciso saber qual delas cobre a maior parte da frota local, e não existe fonte primária de composição de frota por potência ou cilindrada que resolva isso. Qualquer escolha seria arbítrio com aparência de dado.

O que um número por faixa faria de errado

Esta é a parte que diferencia este site dos concorrentes, e ela parece contraintuitiva. Publicar a alíquota de uma sub-faixa não é “quase certo”: é certo na lei e errado na média.

Um número desses passa em qualquer conferência pontual, porque está escrito no texto legal, e entrega o valor errado para parte dos carros do estado, sem que se saiba para quantos. Como ninguém confere a média, o erro sobrevive. Campo em branco com explicação ao lado é o único jeito de não mentir nesses quatro casos.

A mesma régua vale para a taxa de licenciamento, conferida em 26 das 27 unidades federativas, com a que faltou reprovada na própria conferência.

O que conferir no seu carnê

Três coisas. A alíquota escrita na guia, porque ela pode mudar por exercício e por tipo de combustível. O valor venal usado pelo estado, que vem de tabela de mercado e não do que você pagou. E o desconto por pagamento à vista ou por bom condutor, que existe em parte dos estados.

Se o seu estado estiver entre os quatro em branco, o caminho é ler a alíquota na sua própria guia e digitá-la no campo. E se o que você quer é decidir entre pagar de uma vez ou parcelar, a conta está na calculadora de IPVA parcelado ou à vista. A auditoria completa, estado por estado, está na página de fontes.